REGULAMENTAÇÃO RELATIVOS ÀS COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA

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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

  • DECLARAÇÃO NEGATIVA
    A Câmara Municipal de Itaú, Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu representante legal, declara para os devidos fins que:
    Até o momento está casa legislativa não dispõe de cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.
    Atenciosamente.
    Francisco de Assis Fernandes de Melo
    Presidente da Câmara Municipal de Itaú/RN

  • A Câmara Municipal de Itaú, Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu representante legal, declara para os devidos fins que:

    Até o momento está casa legislativa não dispõe de cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.


    Atenciosamente.
    Francisco de Assis Fernandes de Melo
    Presidente da Câmara Municipal de Itaú/RN

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