Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
73,,2025-12-31,"RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES",2025,"RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES"
70,,2025-12-31,,2025,"Balanço Geral"
31,,2025-05-20,"CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ – RN  APRESENTAÇÃO  A Câmara Municipal de Itaú, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, apresenta sua Carta de Serviços. Este documento tem por objetivo informar, com clareza e transparência, os serviços prestados, os canais de atendimento e os compromissos da Câmara com a população itauense.  FINALIDADE E FUNÇÃO INSTITUCIONAL  A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município de Itaú/RN. Compete-lhe legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo, zelar pelo cumprimento das leis e representar os interesses da população.  As funções da Câmara compreendem:  •	Legislativa: elaboração e votação de leis municipais;  •	Fiscalizadora: controle e acompanhamento dos atos do Executivo;  •	Administrativa: organização de sua estrutura interna;  •	Assessoramento: sugestão de medidas ao Executivo por meio de indicações;  •	Julgadora: nos casos de infrações político-administrativas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, conforme prevê a legislação.  SEDE E CONTATOS  Endereço: Rua Edwiges Maia, nº 07, Centro, Itaú – RN Telefone: (84) 3371-2266 E-mail: camaradeitaurn@gmail.com Horário de atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.    EXPEDIENTE E SESSÕES  O expediente da Câmara ocorre nos dias úteis, com serviços administrativos disponíveis no horário de atendimento acima. As Sessões Ordinárias ocorrem de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, conforme o art. 5º do Regimento Interno. As sessões são realizadas no plenário da Câmara, em horários previamente divulgados. Sessões Extraordinárias, Solenes e Especiais podem ocorrer conforme convocação.  TRIBUNA POPULAR  Qualquer cidadão poderá fazer uso da tribuna para expor temas de interesse público, mediante inscrição prévia e conforme regras definidas pelo Regimento Interno. O uso da tribuna é um instrumento de participação popular e fortalecimento da democracia.  COMISSÕES PERMANENTES  As Comissões Permanentes são órgãos técnicos responsáveis por analisar proposições legislativas e fiscalizar a administração pública. Atualmente, são:  •	Comissão de Constituição, Justiça e Redação  •	Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização  •	Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente  •	Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social  COMISSÕES TEMPORÁRIAS  As Comissões Temporárias são criadas para assuntos específicos, com prazo e finalidade determinados. Incluem:  •	Comissões Especiais  •	Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)  •	Comissões de Investigação e Processantes  •	Comissões de Representação  CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR  A conduta dos vereadores é regida por princípios éticos que garantem o respeito, a responsabilidade, a honestidade e a moralidade no exercício do mandato. O Código de Ética e Decoro Parlamentar estabelece penalidades para condutas inadequadas, protegendo a dignidade do Poder Legislativo.  OUVIDORIA  A Ouvidoria é o canal direto de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, destinado a receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações. Todas as manifestações serão registradas, analisadas e respondidas com base na legislação vigente.  Formas de contato com a Ouvidoria:  Presencialmente na sede da Câmara  Por e-mail: camaradeitaurn@gmail.com  Por telefone: (84) 3371-2266  Formulário online no site oficial (em desenvolvimento)  Prazo de resposta: até 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, com justificativa.  COMPROMISSOS E PADRÕES DE QUALIDADE  A Câmara Municipal de Itaú se compromete com:  •	Atendimento respeitoso e cordial  •	Acesso à informação com transparência  •	Participação e controle social efetivos  •	Observância aos prazos legais  •	Melhoria contínua dos serviços prestados   ATUALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO  Esta Carta será atualizada periodicamente e estará disponível no site oficial da Câmara Municipal, no mural da sede e poderá ser solicitada em formato impresso.   Itaú/RN, 20 de maio de 2025 Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaú ",2025,"CARTA DE SERVIÇOS"
30,,2024-12-31,"RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES",2024,"RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES"
69,,2024-12-31,,2024,"Balanço Geral"
72,,2023-12-31,"RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES",2023,"RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES"
68,,2023-12-31,,2023,"Balanço Geral"
67,,2022-12-31,,2022,"Balanço Geral"
71,,2022-12-31,"RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES",2022,"RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES"